O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a constitucionalidade da lei 11.738/08, que instituiu o Piso Nacional do Magistério. Por 6 x 2, os ministros seguiram o voto do relator, Joaquim Barbosa, que o piso deve ser o vencimento básico dos professores, não cabendo artifícios, com a inclusão de gratificações e adicionais. A decisão foi elogiada pela deputada Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. “A partir de agora os educadores pode afirmar: piso é piso, teto é teto. Esta é mais uma conquista dos educadores brasileiros”, vibrou.“Essa é uma vitória muito importante para os professores e para aqueles que lutam por uma educação de qualidade. Estamos todos de parabéns: os parlamentares, que aprovaram a lei 11.738/08 por unanimidade; os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, que fizeram a articulação necessária junto ao STF em apoio à luta dos professores e a combatente CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que manteve posição contrária à ADI 4167”, afirmou Fátima Bezerra, que também é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério.
FONTE: SINTE-RN
FONTE: SINTE-RN
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