Não
colou. A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do
desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade acaba de ser
detonada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio não aceitou o
recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida.
A
atuação do SINTE/RN foi decisiva para essa vitória da categoria. O Sindicato
contratou um escritório de advogados em Brasília para acompanhar de perto o
processo e dar suporte a ação da Assessoria Jurídica do Sindicato.
O
Assessor Jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem
mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são
obrigados a trabalhar em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado
para planejamento e demais atividades extraclasse.
Para
a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do
ministro Marco Aurélio acaba ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar
que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito às determinações por
parte do Governo Rosalba Ciarlini.
“Estamos
comemorando uma vitória da nossa estratégia de luta, uma vitória da força da
nossa categoria e também uma vitória do estado democrático de direito que vem
sendo desrespeitado pelo Governo Estadual”, ressaltou Fátima Cardoso.
O
coordenador geral do Sinte-RN, José Teixeira destacou as ações conjuntas no
campo político, jurídico e social. “Estamos enfrentando esse desgoverno de
todas as formas. Essa conquista é a prova de que estamos no caminho certo”,
comemorou José Teixeira.
Já
o também coordenador Geral, Rômulo Arnaud chamou a atenção da categoria para
intensificar a luta: “a conquista jurídica nos dá motivação para reforçar ainda
mais a pressão pelo resgate de outros direitos que vem sendo negados, a
implantação e pagamento das promoções horizontais e o plano de carreira dos
funcionários”, concluiu Rômulo.
Para
a coordenadora geral Fátima Cardoso, o STF fez jus à sua função e resgatou a
imagem da Justiça do RN que vem sendo manchada pelo governo. "O Sindicato
comemora mais essa conquista da categoria que agora poderá de fato ter o
direito que vinha sendo negado", disse.
FONTE: SITE DO SINTE-RN
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